O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, nesta quinta-feira (30). Apesar de o mercado ter reagido bem à proposta, tendo o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores de São Paulo, a B3, fechado em forte alta, 1,89%, o próprio ministro assumiu que a nova regra fiscal, caso aprovada pela Câmara e Senado, não será "uma bala de prata que resolverá tudo".
As novas regras substituirão o teto de gastos, o que irá limitar o crescimento de boa parte das despesas da União à inflação, evitando que o Brasil tenha um endividamento acima dos 75% do PIB (Produto Interno Bruto), o que pode representar um alto risco para os investidores.
Luciano Bravo, CEO da Inteligência Comercial e Country Manager da Savel Capital Partners, especialista em captação de recursos internacionais para empresas brasileiras, explica que "Quanto maior a porcentagem de comprometimento do PIB, maior a chance de inadimplência, por não haver condições de pagar as dívidas. Esse risco de 'calote' retrai os investidores, fazendo com que o mercado perca força, impactando em toda a economia nacional".
Para o especialista, o novo arcabouço fiscal chega em boa hora, já que o endividamento, atualmente, já representa 73% do PIB, bem próximo aos temidos 75%.
"O controle dos gastos permitirá que o mercado tenha o mínimo de previsibilidade. Isto significa, na prática, que os investidores sabem, a partir do anúncio das novas regras, como o Governo pretende lidar com as questões fiscais do país. Assim, o investidor não fica no 'escuro', e consegue alocar seus investimentos com um pouco mais de segurança e se sentindo mais confortável para continuar investindo.", pontua Luciano Bravo.
Apesar de o anúncio ter levado a curva de juros para baixo, Luciano Bravo aponta para o fato de que o crédito no Brasil não vislumbra nenhuma melhora significativa. Isso porque, segundo ele, parafraseando uma fala do próprio ministro da fazenda de semanas atrás, "O Brasil não possui um sistema de crédito."
"Oras, basta vermos o que houve, por exemplo, semanas atrás com o corte do empréstimo consignado. O Governo reduziu as taxas de juros, antes altíssimas, para beneficiar o cidadão. O que os bancos fizeram? Suspenderam a oferta de crédito! Os bancos brasileiros não gostam de juros baixos, afinal, eles ganham sobre esses juros. Portanto, qualquer ação do Governo para beneficiar o cidadão, será sempre boicotada pelos bancos brasileiros. E isso não é diferente com o crédito para empresas, não!", pontua Luciano Bravo, especialista em captar investimentos internacionais para serem injetados em empresas brasileiras.
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e Senado, prevê as seguintes metas: zerar o déficit público primário da União no próximo ano; superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e superávit primário de 1% do PIB em 2026.
Com o novo arcabouço, de acordo com o governo, a dívida pública da União poderá ser estabilizada em 2026, a no máximo 77,3% do PIB, ano, inclusive, que será o último do mandato do presidente Lula. Apesar de a dívida pública ser um objetivo do governo, e não uma meta imposta pela nova regra fiscal.
