Isonomia regulatória pode proteger o varejo têxtil da pirataria e possibilitar maior competitividade do setor, defende associação

Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) destaca a importância da isonomia regulatória como
fundamental para assegurar a conformidade dos produtos e combater a pirataria

Nos últimos anos, o varejo têxtil no Brasil vem enfrentando desafios significativos, agravados pela falta de isonomia tributária e regulatória em relação aos marketplaces internacionais. Essa disparidade favorece a concorrência desleal, prejudicando as operações das empresas que atuam conforme a legislação nacional.

De acordo com o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Brasil deixou de arrecadar R$ 441 bilhões em 2023 por conta da pirataria, valor 7,5% superior ao do ano anterior. E o setor de vestuário é um dos que mais sofre com o problema. Os dados indicam a urgência da situação, evidenciando os prejuízos econômicos gerados pelo não cumprimento das normas em vigor na legislação brasileira, comprometendo especialmente a saúde e segurança dos consumidores que adquirem estes artigos.

Edmundo Lima, diretor da ABVTEX
Foto: Divulgação

"A isonomia regulatória é crucial para garantir a conformidade dos produtos, minimizando os efeitos da pirataria, e assegurando ao consumidor um produto que cumpre as especificações técnicas e não coloque em risco a sua saúde e o meio ambiente.", afirma Edmundo Lima, diretor da ABVTEX - Associação Brasileira do Varejo Têxtil. A preocupação da entidade com a conformidade de produtos visa especialmente a proteção dos consumidores. Segundo o representante da entidade, produtos vindos dos e-commercers internacionais muitas vezes têm sua comercialização proibida ou não são produzidos de acordo com as determinações legais, como regulamentação para etiquetas, descrição da origem do produto e inclusão da composição têxtil no produto, no caso de vestuário.

"É necessário que haja uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes, especialmente o Inmetro e a Anvisa, para assegurar que todos os produtos disponibilizados no mercado brasileiro atendam aos mesmos padrões". Lima enfatiza também a relevância do imposto de importação de 20% como uma medida que colabora para minimizar o desequilíbrio tributário ainda existente e melhorar a competitividade das empresas brasileiras frente ao comércio crossborder. "Ainda não estamos em um cenário de igualdade, mas o cumprimento da regulamentação pode nos ajudar a avançar nessa direção", observa.

A ABVTEX está comprometida em colaborar com órgãos governamentais e entidades do setor para implementar as reformas necessárias que garantam um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

"A nossa expectativa com um cenário tributário e regulatório mais equilibrado é de gerar mais empregos e fortalecer a economia nacional", conclui Lima.