As mudanças implementadas pela Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 dificultaram a vida dos brasileiros que tentavam, na base do jeitinho e omissão, reduzir o valor de imposto a pagar. Se antes era relativamente simples tentar burlar o Leão, com o apoio do supercomputador T-Rex isso ficou mais difícil. O sistema T-Rex viabilizou a tecnologia que permite ao Fisco entregar a todos os contribuintes a declaração pré-preenchida, a grande novidade deste ano. "Há anos conversávamos que, um dia, a Receita Federal somente enviaria um formulário para os contribuintes, dizendo: 'olha, você recebeu tanto esse ano, pagou tanto de imposto, comprou isso, isso e isso e sobrou tanto de imposto para pagar ou receber'. Esse dia chegou", comenta Marco César Favarin, advogado especializado em Direito Societário e em Gestão Estratégica de Empresas e Negócios, sócio da Consulcamp.
O sistema cruza todas as informações de rendimentos, Declaração de Operações Imobiliárias, Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, Declaração de Operações Imobiliárias e todas as informações de contas e aplicações em instituições financeiras. "Além de trazer os dados preenchidos na declaração do ano anterior, a declaração pré-preenchida trará todas as informações do exercício já preenchidas. O contribuinte só precisa conferir", explica o advogado.
Declaração pré-preenchida é facilidade, mas dados precisam ser conferidos
E isso, reforça o advogado, diminuirá significativamente as tentativas de sonegação, tanto na questão de omissões de receitas quanto nas deduções, para abatimento do imposto pago. O especialista orienta o contribuinte a conferir os dados com atenção. Em caso de necessidade de correção, a modificação pode ser feita no aplicativo, mas é imprescindível que a pessoa informe a fonte pagadora ou instituição bancária sobre as inconsistências encontradas. "Como o prazo da declaração é relativamente curto, nem sempre é possível aguardar a fonte pagadora retificar a informação para enviar a declaração. O contribuinte pode entregar a declaração com as devidas alterações e, caso questionado pela autoridade fazendária, justifique o motivo da alteração para evitar cair na malha fina", orienta Favarin.
A nova funcionalidade, no entanto, só é válida para quem tem uma conta no Gov.br. "Eu gastei poucos minutos para conferir os dados e enviar a minha declaração, mas o contribuinte deve ficar atento às informações e pedir a correção dos dados em caso de erros", comenta.
O advogado e sócio da Consulcamp Marco César Favarin
Outras mudanças
O contribuinte que declarar a chave Pix do tipo CPF terá prioridade do governo no recebimento dos valores a restituir. Segundo o governo, esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, respeitando as prioridades previstas na lei: idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Atenção ao novo prazo para o acerto com o Leão. As declarações podem ser entregues até 31 de maio.
A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração de quem tem investimentos na bolsa de valores. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro deve preencher a declaração.
Para a família toda
O contribuinte pode autorizar, no site da Receita Federal (na seção Meu Imposto de Renda), que terceiros acessem a sua declaração pré-preenchida para que outro membro da família entregue o documento, por exemplo.
A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo. A autorização de acesso só é válida para pessoas físicas e cada CPF pode ser autorizado por até cinco outros contribuintes.
