De acordo com dados do Movimento, em 2017, as perdas com contrabando, falsificação, pirataria e evasão fiscal no Brasil alcançaram R$ 146 bilhões. Este volume de recursos gerado pelo mercado ilegal financia as organizações criminosas (contrabando de armas, tráfico de drogas etc), que se fortalecem cada vez mais, atuando nas fronteiras, estradas e nas cidades, ocupando espaços, afrontando o poder do estado e aumentando a violência nos municípios.
Para Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, a participação no Movimento como uma das 70 entidades signatárias do Manifesto, lançado neste mês de março, reforça este pilar de atuação da entidade. “Temos que alertar autoridades, consumidores e a sociedade como um todo sobre os prejuízos que a concorrência desleal gera ao País. Além de ser crime, as fraudes são um perigoso incentivo ao uso de mão de obra análoga à escrava na cadeia de fornecimento do setor de vestuário e calçados, uma vez que empresas informais podem estar usando este artifício para reduzir custos”, afirma.
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade afirma que os prejuízos atingem diretamente 15 setores produtivos com o mercado ilegal (contrabando/descaminho, falsificação, pirataria e fraudes), entre eles os de vestuário, calçados e acessórios.
 |
Movimento contra a Pirataria
Erwan Hesry/Unsplash |
A ABVTEX, desde sua fundação, em 1999, sempre se posicionou no combate à informalidade. “Temos um mercado formalizado que respeita as legislações fiscais, tributárias e trabalhistas competindo em pé de absoluta desigualdade com quem sonega ou falsifica produtos. Além disso, o consumidor não tem garantia de origem de produto e nem de que forma ele foi produzido”, acrescenta Lima.
O manifesto lançado pelo Movimento e assinado pela ABVTEX destaca: “O País que os brasileiros merecem é aquele onde há respeito à dignidade das pessoas, com defesa da vida, do bem-estar das famílias e de um ambiente propício para empreender e gerar emprego e renda. Contrapõe-se a tudo isto o crime e a insegurança, que afetam o direito de ir e vir das pessoas e o direito à competição justa entre as empresas. ”
A união dos setores mais afetados pela pirataria e fraudes busca envolver o governo federal, o congresso, entidades empresariais e públicas e a sociedade como um todo para, todos juntos, lutar de forma contundente e permanente contra todas as formas de transgressão que afetam a segurança do País e restringem o seu desenvolvimento econômico e social, em especial aquelas que alimentam o mercado ilegal e servem de fomento para a expansão do crime organizado.
A ABVTEX destaca os principais pontos defendidos pelo Movimento:
- Defesa da legalidade, com um programa efetivo de segurança pública integrando a administração pública por meio de ações coordenadas e envolvendo a União, os Estados e Municípios, com participação da sociedade civil no combate ao contrabando e ao descaminho, à pirataria, à falsificação, às fraudes, à sonegação fiscal, o roubo de carga e a lavagem de dinheiro.
- Estímulo ao desenvolvimento econômico por meio de incentivos para a maior formalização das atividades econômicas, a simplificação do sistema tributário em todos os níveis; diminuição da carga tributária que onera o cidadão e o aperfeiçoamento da gestão pública, obedecendo as melhores práticas de governança existentes.
